Plano Diretor Municipal de Vendas Novas

No dia 11 de março, foi publicado em Diário da República, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vendas Novas, o qual entra em vigor no dia seguinte, 12 de março.

O PDM é o documento que orienta o futuro do território, definindo como os terrenos podem ser usados e ocupados. Esta revisão, realizada 25 anos após a sua implementação, visa garantir que o Plano está alinhado com a legislação em vigor e com a visão de desenvolvimento e consolidação do território que o Município deseja implementar. A revisão segue uma lógica de ocupação mais eficiente, focando-se na otimização das infraestruturas existentes em vez de expandir os perímetros urbanos.

Desde a implementação do PDM anterior, muitos aspetos de Vendas Novas evoluíram, tornando essencial que o plano reflita a nova realidade do Concelho. O aumento populacional de 2,5% nos últimos dois anos é um exemplo claro dessa mudança. Este crescimento exige um planeamento estratégico que utilize racionalmente os recursos do território, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS?

• Habitação: Mais espaços para construção em altura e novos loteamentos municipais, incentivando a retoma da construção em grande escala e a densificação das várias localidades.
• Economia: Expansão da área de atividades económicas, quase duplicando o Parque Industrial e Empresarial, que será objeto de um Plano de Pormenor.
• Melhorias específicas: além de delimitar os limites dos sete perímetros urbanos vigentes no Concelho, promove em grande parte do território uma melhoria dos índices urbanísticos de construção. Resolve obstáculos na divisão de lotes na Afeiteira e constrangimentos na implantação de novos edifícios nos terrenos nos Foros da Misericórdia, zona que, aliás, deve ser alvo de um Plano de Urbanização que permita um crescimento ordenado, esteja melhor servida de rede viária e construção habitacional, indo ao encontro das expetativas dos proprietários, mas sempre pensando no que é melhor para o território.
• Menos restrições: Redução significativa da REN (Reserva Ecológica Nacional) dentro dos perímetros urbanos.

O QUE ISSO SIGNIFICA PARA OS HABITANTES?

Com as mudanças, os munícipes podem esperar mais oportunidades de construção, mais emprego e um território mais organizado e eficiente. «É um passo importante para o desenvolvimento do Concelho, com mais construção e mais planeamento», destacou o Presidente da Câmara, Valentino Salgado Cunha, ressalvando que a dispersão urbana que se apresenta no Concelho, em especial em Vendas Novas, Afeiteira e Bombel, impõe custos acrescidos na manutenção das infraestruturas. «Somos, numa comparação entre área ocupada e população, das cidades do Alentejo com menor densidade e, no entanto, somos a sexta em população.»

COM UM OLHAR NO FUTURO

Embora a revisão do PDM contemple as necessidades atuais, poderá ser necessário ajustá-lo nos próximos anos para acomodar as mudanças que grandes investimentos estruturais, como o Novo Aeroporto de Lisboa, o Corredor Internacional Sul ferroviário e a Terceira Travessia sobre o Tejo, podem trazer para a região. “Podemos estar perante um PDM de transição, revendo-o em menos de 10 anos para acomodar o crescimento que acreditamos que o futuro nos trará”, reforçou o Presidente.

Revisão PDM – publicado em Diário da República