Aviso – Apoios ao Associativismo 2026 – Abertura de Candidaturas

A Câmara Municipal de Vendas Novas informa que decorre entre 23 de fevereiro a 06 de março de 2026, o período para apresentação de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições do tecido associativo, com intervenção local nas áreas social, desportiva, cultural, de moradores e proteção animal, no âmbito das tipologias indicadas nos quadros seguintes:

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:

1. O concurso é aberto nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Vendas Novas disponível em cm-vendasnovas.pt, sendo o apoio a conceder referente ao estipulado na alínea a), d) e e) do nº2 do art.º8 (apoio financeiro, cedência de transportes e de instalações).
2. O apoio em transportes é avaliado mediante a necessidade apresentada pela entidade, aferido pelo histórico de utilização dos últimos anos, com ajustamento do apoio a conceder nas diversas áreas.
3. As entidades beneficiárias deste apoio são as previstas no regulamento, desde que desenvolvam respostas e/ou projetos descritos no âmbito das tipologias publicitadas e que apresentem o seu registo municipal atualizado.
4. As entidades apenas poderão candidatar-se a uma tipologia, no âmbito de cada área de apoio.
5. Não serão aceites candidaturas que não apresentem toda a documentação exigida no regulamento.
6. Complementarmente, a entidade terá obrigatoriamente de anexar à candidatura um relatório de atividades e de aplicação da verba atribuída pelo Município de Vendas Novas no âmbito do apoio à atividade regular para o ano de 2025 (não aplicável às entidades que não usufruíram de apoio financeiro), ficando o apoio financeiro pendente da entrega deste documento e da análise do mesmo pelos serviços. O referido relatório deverá conter a seguinte informação:
7. a) Atividades realizadas durante o ano de 2025;
8. b) Aplicação das verbas atribuídas para os fins a que se destinavam, no âmbito do apoio à atividade regular de 2025;
9. c) Outras informações úteis.
10. Os critérios de gerais de avaliação das candidaturas são os previstos no art.º 14 do regulamento.
11. Os critérios específicos assentam nas seguintes variáveis (aplicáveis e ponderados consoante o eixo de intervenção e a tipologia de apoio), a comprovar:
12. Número de valências/modalidades/respostas;
13. Número de utentes/utilizadores/praticantes (inscritos à data da candidatura);
14. Utilização de recursos públicos municipais para a atividade regular (instalações e recursos humanos);
15. Representação do Concelho;
16. Capacidade de inovação (introdução de novas respostas ou novos projetos em 2025);
17. Colaboração graciosa em atividades municipais;
18. Componente formativa;
19. Praticantes federados com regularidade pontual e/ou semanal;
20. Praticantes não Federados com regularidade semana e/ou semanal;
21. Vertente solidária das atividades/respostas (p.e. isenção ou redução de mensalidade para famílias carenciadas, parceria com outras entidades locais);
22. Fatores de compensação;
23. Capacidade de Inclusão Social – Integra utente com deficiência ou incapacidade (detentor de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente certificado), com majoração prevista conforme quadro acima, aplicável de forma transversal aos eixos social, desporto e cultura.
24. O período de execução das candidaturas a este concurso termina com a assinatura do contrato-programa referente ao ano civil seguinte.
25. A formalização das candidaturas é feita na Biblioteca Municipal de Vendas Novas do Município de Vendas Novas, através de formulário próprio, disponível no local ou em cm-vendasnovas.pt, sendo que a sua entrega deverá ser feita preferencialmente pelos meios digitais (email).

Para mais informações, contacte associativismo@cm-vendasnovas.pt ou 265 807 700.