Consulta Pública | Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central

O Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central (PSA Alentejo Central), é um instrumento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação de nível sub-regional da NUT III, nos termos do nº1 do artigo 28º do Decreto-lei nº82/2021 de 13 de outubro.

Nos temos do artigo 2º do Despacho 9550/2022 de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7º do mesmo Despacho, o Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central é submetido a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, com as respetivas peças gráficas e anexos com pressupostos específicos.

Os documentos submetidos a consulta pública podem ser consultados:

• Nos documentos abaixo anexos;
• Na CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, sita na Rua 24 de julho, nº1, em Évora, todos os dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30;
• Nas páginas de internet das restantes Câmaras Municipais do Alentejo Central.

As sugestões deverão ser dirigidas por escrito ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, David Manuel Fialho Galego, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do referido Aviso, ou através de correio eletrónico para o seguinte enderenço: geral@cimac.pt.