Discussão pública da revisão do PDM de Vendas Novas decorre até 9 de dezembro
Atualizado em 28/11/2024
publicado em 18 de outubro de 2024
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Até 9 de dezembro, a população de Vendas Novas pode participar na discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o documento que traça o futuro do território e define como os terrenos podem ser usados e ocupados. Esta é a oportunidade para cada um dar o seu contributo, de se envolver na concretização de um modelo de desenvolvimento que traga mais ordenamento e harmonia territorial.
PORQUÊ REVER O PDM AGORA?
Após 25 anos desde a sua implementação, chegou a hora de atualizar o Plano, de modo a garantir que está de acordo com as leis de base em vigor e com a visão de desenvolvimento e consolidação do território que o Município pretende seguir, numa lógica de ocupação mais eficiente e que promova a otimização das infraestruturas existentes, ao invés de expandir os perímetros urbanos.
Desde que o PDM entrou em vigor, em 1999, muita coisa mudou em Vendas Novas e, por isso, é essencial que reflita a nova realidade do Concelho. O aumento da população em 2,5% nos últimos dois anos é um exemplo claro disso. Essa transformação exige um planeamento competente, que faça uma utilização racional dos recursos do território, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS?
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA OS HABITANTES?
Com as mudanças, os munícipes podem esperar mais oportunidades de construção, mais emprego e um território mais organizado e eficiente. «É um passo importante para o desenvolvimento do Concelho, com mais construção e mais planeamento», destacou o Presidente da Câmara, Valentino Salgado Cunha, ressalvando que a dispersão urbana que se apresenta no Concelho, em especial em Vendas Novas, Afeiteira e Bombel, impõe custos acrescidos na manutenção das infraestruturas. «Somos, numa comparação entre área ocupada e população, das cidades do Alentejo com menor densidade.»
COM UM OLHAR NO FUTURO
Apesar de atender às necessidades atuais, o novo PDM pode ter que ser revisto para encaixar as mudanças que grandes investimentos estruturais como o Novo Aeroporto de Lisboa e o Corredor Internacional Sul ferroviário ou a Terceira Travessia sobre o Tejo podem trazer para a região. “Podemos estar perante um PDM de transição, revendo-o em menos de 10 anos para acomodar o crescimento que acreditamos que o futuro nos trará”, reforçou o Presidente.
COMO POSSO DAR O MEU CONTRIBUTO PARA A REVISÃO DA PDM?
Cada um pode participar individualmente, mas para que o assunto fosse o mais discutido possível, o Município organizou um conjunto de seis sessões descentralizadas pelos vários lugares do Concelho, por forma a explicar, esclarecer dúvidas e recolher sugestões para o mesmo. E foram sessões muito proveitosas. Às vezes basta alguém começar, para que depois a conversa flua e não faltem contributos!
Mas se não esteve nestas sessões, ainda está a tempo de participar.
Qualquer sugestão, informação ou observação poderá ser apresentada até ao dia 9 de dezembro pelos seguintes meios:
E DEPOIS DA DISCUSSÃO PÚBLICA, O QUE SE SEGUE?
Terminado o período de discussão pública, a equipa de trabalho pondera as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados, elabora a versão final, submete para apreciação em Reunião de Câmara e da Assembleia Municipal e, depois de aprovado por ambos os órgãos, é enviado para publicação em Diário da República. É esta publicação que ratifica o novo PDM e o coloca em vigor.
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