Aprovado Plano Operacional Municipal que define ações de defesa da floresta contra incêndios rurais

Decorreu no dia 9 de maio, a reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que teve como ponto principal a apreciação e votação do Plano Operacional Municipal (POM) de Vendas Novas, o qual foi aprovado pelos integrantes.

O POM corresponde ao documento anual que operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no qual estão determinadas as ações específicas para orientar a defesa da floresta contra incêndios rurais no concelho de Vendas Novas, identificando-se as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós incêndio. A elaboração do POM 2023 surge no contexto do Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

Ainda que o novo quadro legal não contemple a elaboração do POM, entende-se como boa prática a elaboração deste documento até que os novos instrumentos de planeamento do SGIFR estejam em vigor. Assim, o POM 2023 mantém a sua natureza de documento aberto e dinâmico, sendo atualizado ou revisto caso se justifique em função da alteração dos meios humanos e materiais disponíveis, infraestruturas de apoio, assim como quaisquer outras alterações ao nível das funções e responsabilidades das entidades envolvidas na gestão integrada de fogos rurais.

O Plano foi elaborado por serviços da Câmara Municipal de Vendas Novas, designadamente pelo Gabinete Técnico Florestal e Gabinete Municipal de Proteção Civil e Segurança, em estreita colaboração com outros serviços municipais, contando ainda com o contributo das várias entidades representadas na Comissão.

Na reunião os comissários avaliaram ainda alguns indicadores, sobre ocorrências e condições climatéricas, observados no território até final de Abril do corrente ano, bem como prestaram informações sobre ações de gestão de combustível desenvolvidas neste período.