Aprovada Carta Municipal de Habitação com medidas para os próximos dez anos

A Câmara Municipal de Vendas Novas aprovou por unanimidade, na reunião de 28 de outubro, a Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico que estabelece as prioridades e linhas de intervenção do Município no setor habitacional para os próximos dez anos, procurando criar condições para aumentar a oferta de habitação, melhorar o acesso a soluções habitacionais acessíveis e responder aos desafios colocados pelo crescimento e pela dinâmica económica do Concelho. O documento segue agora os procedimentos necessários à sua aprovação definitiva pela Assembleia Municipal.

A Carta Municipal de Habitação apresenta um diagnóstico da realidade habitacional de Vendas Novas, identificando dificuldades crescentes no acesso à habitação, e que têm a ver, essencialmente, com o aumento exponencial do valor mediano de venda das habitações por metro quadrado, a existência de cerca de 1.000 alojamentos vagos e de quase 2.000 habitações a necessitar de reparação ou conservação.

Para responder a estes desafios, o documento define um plano de ação dividido em dois períodos, 2026 a 2029 e 2030 a 2036, que contempla a promoção de habitação a custos controlados e para arrendamento acessível, a reabilitação do parque habitacional existente, a mobilização de imóveis devolutos e a criação de parcerias com entidades públicas, privadas e cooperativas. Inclui ainda medidas de incentivo ao investimento privado e de agilização dos procedimentos de licenciamento urbanístico.

Entre os projetos identificados encontram-se os loteamentos municipais de São Domingos Sávio e Foro Perdido, a operação habitacional no Bairro Álvaro Cunhal, a construção de habitações para arrendamento acessível na zona do cruzamento da Rua Custódio Santana com a Rua Alexandre Braga e a promoção de soluções habitacionais na Freguesia da Landeira. Na vertente social, estão igualmente previstas medidas de apoio às famílias vulneráveis.

A concretização destas medidas será desenvolvida de forma progressiva, de acordo com as prioridades definidas na Carta e tendo em conta a capacidade de intervenção e os recursos financeiros do Município, bem como as oportunidades de financiamento e as parcerias que venham a ser estabelecidas.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Videira, «a habitação é hoje um dos maiores desafios que enfrentamos. Temos um Concelho com potencial de crescimento, que atrai investimento e novos residentes, mas precisamos de garantir que esse desenvolvimento é acompanhado por uma oferta habitacional capaz de responder às necessidades de quem aqui vive, trabalha ou pretende construir o seu futuro. Não podemos permitir que a falta de habitação acessível se torne um obstáculo à fixação dos nossos jovens e famílias».

Em simultâneo, a Câmara Municipal aprovou a proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional para todo o território, a submeter também à Assembleia Municipal, um instrumento que permitirá ampliar a capacidade de intervenção do Município, nomeadamente no planeamento de áreas destinadas à habitação, no exercício do direito de preferência na aquisição de imóveis para fins habitacionais e no enquadramento de candidaturas a programas de financiamento público.

A Carta Municipal de Habitação irá entrar em período de consulta pública, podendo ser consultada em breve nesta página.