Conselho Municipal de Educação debruçou-se sobre a transferência de competências para os municípios.

Decorreu no dia 29 de março, mais uma reunião do Conselho Municipal de Educação, na qual foram abordados, entre outros assuntos, a transferência de competências em matéria de educação para as autarquias e a Carta Educativa de Vendas Novas.

A transferência de competências irá ocorrer no dia 1 de abril e abrange áreas como os recursos humanos, a ação social escolar, os refeitórios escolares, assim como os investimentos na construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares e no equipamento, conservação e manutenção dos edifícios escolares, entre outras. Para o exercício dessas competências foi assinado com o Agrupamento de Escolas um contrato de delegação de competências em determinadas matérias, no sentido de não perturbar a gestão diária das diversas escolas.

A Carta Educativa é um instrumento municipal de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação. A Carta Educativa, que irá integrar o PDM, será elaborado por um grupo de trabalho composto por técnicos do Município, pelo Agrupamento de Escolas e outros membros da comunidade educativa