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Decorre entre os dias 12 e 25 de maio de 2025, o período de candidaturas a apoio financeiro do “Campo de Férias Municipal”, podendo as mesmas ser feitas através deste formulário.
Este é um projeto do Município que tem como objetivo prestar apoio às famílias que apresentem carências financeiras e que não tenham onde deixar as crianças/jovens, com idades entre os 6 e 12 anos, no período das férias escolares de verão. O Município assume o compromisso de pagar diretamente ao CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres) a frequência do menor apoiado, assim como presta apoio em blocos de atividades e transportes municipais.
É condição para candidatura, os menores que, cumulativamente:
– Estejam inscritos para frequência mínima de uma e máxima de quatro semanas no CATL;
– Os pais ou tutores legais tenham morada fiscal no Concelho de Vendas Novas e comprovem estar ambos empregados ou em programa de ocupação;
– O rendimento per capita (RpC) do agregado familiar se encontre num dos seguintes escalões de apoio definidos pelo Município:
Até 30% da Remuneração Mínima Mensal (RMM) – RpC até 261 euros) ➡️ O Município suporta 80% do encargo semanal com um teto máximo de 40 euros semanais.
De 30% a 50% da RMM – RpC de 261,01 euros até 435 euros ➡️ O Município suporta 50% do encargo semanal com um teto máximo de 28 euros semanais.
De 50% a 70% da RMM – RpC de 435,01 euros até 609 euros ➡️ O Município suporta 30% do encargo semanal com um teto máximo de 20 euros semanais.
– A ordenação das candidaturas segue a ordem de inscrição.
– No caso de desistência de um participante inscrito ou ausência de frequência sem justificação, o apoio municipal transita para o candidato seguinte.
– Nos casos não enquadrados, o valor da participação é assegurado, na íntegra, pelas famílias, de acordo com o valor fixado pelo CATL que recebe a criança.
NOTA IMPORTANTE: A candidatura ao apoio financeiro do Campo de Férias Municipal não é condição suficiente para considerar a criança/jovem inscrita no CATL. As famílias devem sempre fazer a inscrição junto da entidade que escolheram, as quais estão elencadas no cartaz ilustrativo.
Regulamento do Campo de Férias Municipal
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