Ação Social Escolar – ASE

A Ação Social Escolar (ASE) é um conjunto de medidas que visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação de todos os alunos do ensino básico e secundário independentemente da sua condição socioeconómica e /ou necessidade de saúde especial. Estas medidas tratam de apoios nomeadamente, apoio alimentar no refeitório da escola e apoio à aquisição de materiais escolares para que todos possam concluir os seus estudos com sucesso.

O Município de Vendas Novas, visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no combate às diversas formas de exclusão social e escolar, construindo uma escola mais inclusiva. Tal desiderato requer a adoção de politicas em que o acesso à educação se assume como eixo fundamental e estratégico do desenvolvimento local, reforçando o principio da gratuidade da escolaridade obrigatória e tornando mais efetiva a universalidade da educação e do ensino.

A atribuição de subsídios de Ação Social Escolar depende da apresentação da declaração obtida na segurança social, durante a matrícula e renovação de matrículas dos alunos, nos prazos a fixar pela Direção do Agrupamento.

Os apoios da Ação Social Escolar são definidos consoante os três primeiros escalões do abono de família, no entanto, a ASE define o primeiro escalão como A, o segundo como B e o terceiro como C.

A atribuição dos auxílios económicos depende da integração dos alunos em escalões do ASE que são determinados pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família. Assim, para que a candidatura seja analisada é necessário que o Encarregado de Educação faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família, através do documento emitido pela segurança social.