Prevenção de Incêndios Florestais – Limpeza de terrenos é obrigatória até 30 de abril

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos em espaços rurais a menos de 50 metros de edifícios, que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas (habitações, armazéns, oficinas ou outras edificações comerciais/industriais), são obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de ervas, arbustos e árvores), numa faixa com as seguintes dimensões:

👉 Largura padrão de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso esta faixa abranja territórios florestais;

👉 Largura de 10 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso a faixa abranja territórios agrícolas.

No mesmo seguimento, mas em relação aos terrenos na envolvente de áreas edificadas dos aglomerados populacionais, confinantes com territórios florestais, é obrigatório executar-se a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura padrão de 100 metros, a partir da interface de áreas edificadas.

Esta obrigação resulta dos termos dos nº 6 e 7 do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.

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🔸COMO LIMPAR:

– Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo. Mantenha as árvores afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).

– Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.

– Os arbustos não devem exceder os 50 cm de altura e as herbáceas os 20 cm.

– Crie uma faixa pavimentada a toda a volta dos edifícios existentes de 1 a 2 metros de largura (se possível).

– Remova de imediato os sobrantes após a limpeza. Não é permitido deixá-los no local.

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🔸COIMAS:

Em caso de incumprimento, as coimas podem ser as seguintes:

– entre 150 e 5.000 euros, para pessoas singulares

– entre 500 e 25.000 euros, para pessoas coletivas.

✅ O Município de Vendas Novas apela à boa colaboração de todos os proprietários dos terrenos abrangidos, alertando para o facto do incumprimento da lei dar origem à limpeza por parte da Autarquia, desencadeando posteriormente os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada.

POR SI, POR TODOS, PROTEJA-SE DOS INCÊNDIOS RURAIS!

Mais informações em https://portugalchama.pt/gestao-combustivel/