Município assume competências da Área Social

Desde o início de outubro, que passou a ser competência do Município de Vendas Novas, o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o acompanhamento dos Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O momento que marcou o início deste processo aconteceu no dia 3 de outubro, por ocasião da reunião do Conselho Local de Ação Social, com a assinatura do documento de receção das competências, por parte do Município e do Centro Distrital da Segurança Social de Évora.

O SAAS de Vendas Novas é um serviço que assegura o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social. O objetivo é que estas pessoas se sintam apoiadas no seu percurso de inserção social; que sejam informadas, aconselhadas e encaminhadas para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas, mobilizando para isso os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional, atuando na prevenção de situações de pobreza e exclusão social.

O Município é a entidade responsável por este Serviço, estando a resposta protocolada com a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas (entidade que já o desenvolvia, mas em Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Évora). O técnico afeto ao SAAS está sediado nas instalações da Santa Casa, cabendo ao Município coordenar a resposta, monitorizar, avaliar e financiar o Serviço.

Em relação ao RSI, a responsabilidade que passou para o Município foi a área da inserção, continuando a atribuição e fiscalização da prestação a ser competência da Segurança Social, e continuando o requerimento a ser feito no Serviço de Atendimento da Segurança Social de Vendas Novas. O acompanhamento do Município é feito através da elaboração do diagnóstico e do relatório social; da negociação, elaboração e assinatura do contrato de inserção, assim como da sua execução, acompanhamento e avaliação.

Neste, que é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 outubro), nada se adequa melhor do que o Município assumir estas competências, que o levam para um caminho cada vez mais próximo da população, escolhendo como intervenção prioritária aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

PARA ASSUNTOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS)

ENTIDADE PROMOTORA
Município de Vendas Novas

ENTIDADE COM ACORDO DE COLABORAÇÃO
Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas
Rua de Santo António, s/n
Tel: 265 807 108
atendimento.social.scmvn@gmail.com

PARA ASSUNTOS DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI)*
Serviço Municipal de Desenvolvimento Social
Rua de S. Domingos Sávio
Tel: 265 809 390
rsi@cm-vendasnovas.pt

*O requerimento do RSI é feito no Serviço de Atendimento da Segurança Social de Vendas Novas
Rua Estevão de Almeida, n.º 4
Tel: 300 517 560