Município envia ao Governo propostas a serem inscritas no próximo Orçamento de Estado

A Câmara Municipal de Vendas Novas, reunida a 14 de outubro, deliberou, com a abstenção da CDU, propor ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, diversas propostas a serem incluídas no Orçamento de Estado para 2021.

Dentro do conjunto de sugestões, realçamos, na área educacional e desportiva, a recomendação para que o Governo acione mecanismos para a reabilitação dos edifícios escolares mais antigos, a renovação do mobiliário, materiais didáticos e informáticos; que equacione a celebração de contratos programa e o financiamento europeu para a reabilitação de instalações desportivas, como é o caso da Pista de Atletismo de Vendas Novas, com caraterísticas únicas no distrito.

As propostas na área social e da saúde prendem-se com a necessidade de tornar célere a construção do novo Hospital Distrital e, a nível local, na necessidade de melhorar os serviços prestados pelo Centro de Saúde, com a colocação dos profissionais em falta, a humanização do mesmo, tonando-o mais próximo dos seus cidadãos e a criação de um Serviço de Urgência Básica. A ocupação dos beneficiários de RSI em atividades de serviço à comunidade é outra das propostas apresentadas.

Para melhoria das infraestruturas e transportes sugere-se a pavimentação da EN4 (que atravessa a cidade) e o aumento da segurança neste troço, nomeadamente com a colocação de sinalização dinâmica junto a todas as passadeiras; a aplicação do PART ao transporte ferroviário na ligação Lisboa/Vendas Novas/Évora; aumento das composições e horários dos comboios e maior financiamento do transporte rodoviário.

Nos serviços públicos, a autarquia reivindica mais recursos humanos e técnicos para o Instituto de Registos e Notariado de Vendas Novas e, na proteção da vida animal, requere mais apoio financeiro para a manutenção do Centro de Recolha Oficial e do “Programa de Esterilização”.

Face ao exposto, torna-se importante apelar à melhor análise e atenção do Governo Português para as sugestões apresentadas, tão necessários ao desenvolvimento do Concelho, bem como, para a necessidade de se cumprir a Lei das Finanças Locais, de modo a garantir uma maior autonomia do poder local e a prestação de serviços com mais e melhor qualidade à população.