Natal Solidário: inscrições decorrem de 23 de outubro a 10 de novembro
Atualizado em 23/10/2023O Município de Vendas Novas e as Juntas de Freguesia do Concelho levam a cabo mais uma edição do “Natal Solidário”, iniciativa que consiste na oferta de um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade e de consumo na época natalícia, a 250 agregados familiares carenciados, residentes no Concelho de Vendas Novas.
Para se inscrever, irá necessitar dos seguintes documentos:
- Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade/Cartão de Identificação Fiscal;
- Declaração de IRS de 2021 ou declaração de isenção;
- Comprovativo atualizado da Segurança Social relativamente a prestações sociais – subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos;
- Comprovativos atualizados dos rendimentos (vencimentos, pensões, outros complementos) do agregado familiar, com exceção do abono de família e do complemento de dependência que não serão contabilizados para efeitos de cálculo do rendimento mensal.
Para poder beneficiar deste apoio, inscreva-se nos seguintes locais:
- Junta de Freguesia de Vendas Novas;
- Junta de Freguesia de Landeira;
- Serviço de Desenvolvimento Social.
Deverá saber ainda:
- Com a formalização da candidatura será emitido um recibo comprovativo da mesma, que, no entanto, não garante a atribuição imediata do cabaz;
- Só será aceite uma candidatura por cada agregado familiar;
- Os critérios de atribuição serão os seguintes:
– Mais baixo valor do rendimento per capita, calculado de acordo com o comprovativo dos valores declarados e com documentos sobre os valores não declarados (arrendamentos, pensões do estrangeiro e bens patrimoniais) que o Município poderá solicitar;
– Em caso de empate é dada prioridade ao agregado familiar com menor rendimento mensal;
- Os candidatos com dívidas ao Município serão automaticamente excluídos;
- O resultado da atribuição será comunicado a todos os candidatos.