Tribunal dá razão à Câmara Municipal e o coletor da Extraoils já foi novamente encerrado

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja proferiu sentença dando razão ao Município de Vendas Novas e o coletor de esgoto que serve a Extraoils, 4 The Future, Lda, foi novamente encerrado hoje, 27 de novembro, para evitar definitivamente que a empresa envie efluentes para a rede pública.

Esta resolução vem na sequência de um processo iniciado em setembro, em que a Câmara Municipal, tendo por base os fundamentos de facto e de direito constantes das informações e pareceres técnicos e jurídico, decidiu encerrar o coletor da empresa em causa, pois verificou-se que a mesma estava na origem das descargas poluentes que contaminaram a ETAR da cidade. Para reverter esta decisão, a Extraoils interpôs uma providência cautelar em Tribunal, o que fez com que o coletor fosse reaberto. A autarquia contrapôs no imediato, dando entrada com os fundamentos legais face à Providência Cautelar, tendo agora o Tribunal determinado a favor do fecho mesmo.

A Câmara Municipal congratula-se com esta decisão, na certeza de que este é o caminho certo para que a população de Vendas Novas volte a ter as condições ambientais que sempre teve e a ser assegurada a qualidade de vida que merece. No entanto, continuaremos sempre alerta para que outras situações não se repitam, convidando a população a ser parceira na denúncia de possíveis casos que comprometam a saúde e o bem-estar de todos.