Vendas Novas – medidas para os concelhos de risco extremamente elevado

Estas são as medidas em vigor durante o Estado de Emergência, no período de 8 a 15 janeiro, que dizem respeito a Vendas Novas, que se insere na lista de concelhos de risco extremamente elevado:

NO FIM DE SEMANA

– Proibição de circulação entre concelhos (mais concretamente entre as 23h00 de dia 8 e as 05h00 de dia 11 de janeiro);

– Proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 (com exceções que podem ser visualizadas no decreto);

– Encerramento do comércio a partir das 13h00 e abertura a partir das 8h00 (estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo), exceto para os seguintes estabelecimentos que poderão manter-se em funcionamento:

1. Farmácias;
2. Clínicas e consultórios;
3. Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
4. Bombas de gasolina;

– A partir das 13h00, os restaurantes e similares só podem funcionar através de entrega ao domicílio e/ou regime de take-away (sem entrada de clientes no estabelecimento e com recolha até às 22h30).

DURANTE A SEMANA

– Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;

– Encerramento do comércio até às 22h00 (exceções: takeaway, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car);

– Encerramento da restauração e similares até às 22h30;

EM QUALQUER ALTURA

– Dever cívico de recolhimento domiciliário;

– Na restauração e similares, conjunto do máximo de 6 pessoas na mesa, salvo se do mesmo agregado familiar;

– Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;

– Teletrabalho obrigatório, desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais;

– Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

– Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal;

– Encerramento dos equipamentos culturais até às 22h30.

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas as Medidas de Âmbito Nacional com as devidas adaptações (ver decreto).

Decreto que regulamenta o Estado de Emergência disponível em

https://www.cm-vendasnovas.pt/wp-content/uploads/2021/01/decreto-conselho-ministros-7jan.pdf