Câmara Municipal aprova Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal de Vendas Novas, reunida a 22 de fevereiro, aprovou, por maioria, a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), instrumento que irá permitir resolver problemas habitacionais de 79 famílias Vendasnovenses, sendo o Município responsável por 60 delas, num investimento de 6 milhões e 800 mil euros, comparticipado a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência nacional. O documento será ainda colocado à apreciação da próxima Assembleia Municipal.

A proposta de ELH de Vendas Novas tem o intuito de assegurar a resolução das carências habitacionais do Concelho, procurando otimizar a mobilização dos recursos disponíveis e o quadro de apoio financeiro concedido pelo 1.º Direito, um programa nacional de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Este documento orientador, para além de apresentar um retrato atualizado do Concelho do ponto de vista das condições habitacionais, elege prioridades, define um modelo de governação, monitorização e comunicação e, por fim, apresenta o enquadramento entre os objetivos da ELH de Vendas Novas e os princípios do 1.º Direito.

Integra também as soluções habitacionais que o Município pretende ver desenvolvidas e as suas opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território (arrendamento, reabilitação, construção, aquisição), nomeadamente, a programação das soluções habitacionais num horizonte de quatro anos; a prioridade das soluções habitacionais e o enquadramento da ELH nos princípios do 1.º Direito.

Para além do Município, que é o principal responsável pela resolução das carências habitacionais do Concelho, apoiando 76% do total das famílias sinalizadas (60 fogos), acresce o apoio aos Beneficiários Diretos (5 famílias), dependente dos rendimentos médios mensais de cada família candidata, e à Entidade Beneficiária Paróquia de Santo António (14 fogos), proprietária de património habitacional, perfazendo um total de 79 habitações.

Este indicador demonstra a preocupação da autarquia em proporcionar mais e melhor habitação aos seus munícipes, sempre com o foco na dignidade humana.