Município abre concurso para venda de 12 lotes de terreno nas Piçarras

Encontra-se a decorrer um concurso, com inscrição prévia, para a venda de 12 lotes de terreno situados no Loteamento Municipal das Piçarras, destinados à construção de habitações unifamiliares.

Os lotes têm áreas compreendidas entre os 266 m² e os 426 m² e permitem uma área total de construção entre os 194 m² e os 390 m², consoante a tipologia e o número de pisos. Os valores base de licitação variam entre os 25.887 e os 37.527 euros. É ainda permitida a construção de garagens e anexos.

Podem concorrer todos os cidadãos maiores de idade que não tenham dívidas à Câmara Municipal ou ao Estado. No caso de candidatos casados ou em união de facto comprovada, quando não concorram em conjunto, apenas um dos membros do casal pode apresentar candidatura. Cada candidato pode concorrer a apenas um lote, devendo formalizar a inscrição até ao próximo dia 18 de novembro.

As propostas podem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal, enviadas por carta registada ou por correio eletrónico. No ato da inscrição, os concorrentes devem declarar que se comprometem a respeitar e cumprir as normas constantes do Regulamento para a Alienação de Terrenos Municipais, bem como prestar uma caução no valor de 1.250 euros. Este montante reverterá a favor do Município em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição.

Como incentivo à fixação de jovens no Concelho, é aplicada uma redução de 30% no valor de aquisição aos candidatos com menos de 35 anos ou cuja média de idades, no caso de casais, seja inferior a esse limite. Esta medida pretende facilitar o acesso à habitação própria e estimular a construção e o investimento por parte das novas gerações.

A adjudicação provisória dos lotes terá lugar numa sessão pública, conduzida por uma comissão nomeada pela Câmara Municipal, agendada para as 15h00 do dia 3 de dezembro de 2026.

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