Presidente da Câmara recorre à Ministra da Justiça para resolver os encerramentos recorrentes da Conservatória de Vendas Novas

O Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha, enviou um ofício à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, expressando preocupação com os recorrentes encerramentos da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vendas Novas e solicitando medidas urgentes para garantir a continuidade deste serviço público essencial.

Desde o início deste ano, a Conservatória já esteve encerrada cinco vezes, representando uma taxa de encerramento de 10% dos dias úteis neste período. Esta situação tem prejudicado os munícipes, que dependem do serviço para a obtenção de documentos de identificação civil, registos prediais e comerciais, entre outros procedimentos fundamentais.

No ofício, o Presidente da Câmara salienta que Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços públicos locais têm uma abrangência que vai além dos residentes do concelho, atendendo também munícipes de territórios vizinhos. Acrescenta ainda que a crescente dinâmica económica e urbanística da cidade reforça a necessidade de estabilidade no funcionamento da Conservatória.

A autarquia defende que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) deve garantir os meios humanos e técnicos indispensáveis para a prestação contínua dos serviços, evitando prejuízos para os cidadãos e empresas que necessitam de tratar dos seus processos administrativos.