Presidente da Câmara determina encerramento total de coletor de águas domésticas de empresa poluente

Na sequência da monitorização contínua que o Município tem vindo a realizar no Parque Industrial e Empresarial de Vendas Novas, foi determinado o encerramento, no dia 1 de agosto, do coletor de águas residuais domésticas da empresa Mipeoils – Oils 4 The Future, Lda (antiga Extroils 4 The Future, Lda), após deteção de valores gravemente acima dos parâmetros legais, já estando o coletor de águas industriais encerrado desde 2020.

A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha, na sequência da comunicação dos resultados laboratoriais da recolha efetuada no dia 24 de julho e ratificada, por unanimidade, na Reunião de Câmara de 5 de agosto.

A análise revelou valores de CQO (Carência Química de Oxigénio) superiores ao limite máximo permitido no regulamento municipal, configurando uma situação de incumprimento ambiental de elevada gravidade. Acresce ainda o aspeto anómalo e o forte odor detetado nas amostras recolhidas, incompatíveis com águas residuais exclusivamente domésticas (oriundas de casa de banho e descarga de eletrodomésticos).

Importa referir que esta atuação decorre do cumprimento estrito do parecer jurídico n.º 9/2024, que prevê o encerramento imediato do coletor em caso de incumprimento dos parâmetros de controlo, tendo a empresa em causa sido devidamente notificada desta condição aquando da reabertura mesmo, em fevereiro deste ano.

Estes desenvolvimentos surgem na sequência de um longo historial de irregularidades ambientais associados a esta empresa, que levou anteriormente ao encerramento do coletor de águas residuais industriais, e à realização de uma fiscalização nacional coordenada por várias entidades ambientais no passado mês de março.

Face aos recentes desenvolvimentos o Presidente da Câmara solicitou ao Ministério do Ambiente uma reunião urgente, afirmando ainda que “se a laboração da empresa provoca danos à população, então a empresa não deve laborar”.

O Município de Vendas Novas está em coordenação com as autoridades e reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse público, da saúde ambiental e da qualidade de vida da população, e continuará a atuar de forma firme, legal e responsável sempre que estejam em causa violações das normas em vigor.