CONSULTA PÚBLICA – Revisão dos regulamentos municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais
Atualizado em 12/11/2024
publicado em 30 de setembro de 2024
Início > Notícias > CONSULTA PÚBLICA – Revisão dos regulamentos municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais
Susana Maria Barreiros Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na atual redação, e no cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 03 de setembro de 2024, deliberou, aprovar a consulta pública da proposta de “Revisão dos regulamentos municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais”, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
De forma a garantir o acesso à informação e participação pública, os documentos da proposta acima mencionado encontram-se disponíveis na página eletrónica da internet do Município de Vendas Novas (http://www.cm-vendasnovas.pt/), no Balcão Único da Câmara Municipal de Vendas Novas, sito na Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) e na Junta de Freguesia de Landeira, Rua da Vinha Grande, n.º 15, 2965-421 Landeira, disponíveis nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
No âmbito do processo de consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relacionadas com os regulamentos em apreço, devendo as mesmas ser apresentadas através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal e enviadas, até ao termo do prazo fixado, por correio postal, para a morada Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-vendasnovas.pt, ou entregues, presencialmente, nas moradas anteriormente referidas.
Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
Paços do Município de Vendas Novas, 24 de setembro de 2024
A Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(Susana Maria Barreiros Gonçalves)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
qtrans_admin_language | 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado. |
qtrans_front_language | 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador. |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
wp-settings-1 | 12 meses | Usado para guardar configurações para utilizadores logados. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
__utma | 12 meses | Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
_ga | 12 meses | Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics. |
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |